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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:55
Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho.
Arguição de incompetência material da justiça do trabalho. Exposição ao agente de risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Bancário. Horas extras. Divisor. Sábado. Dia de repouso. Previsão em norma coletiva.
Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:25
Oitava Turma rejeita conversão automática de regime de servidora de Alagoas
Tribunal decidiu em favor da servidora, que defendeu o reconhecimento da sua condição celetista e o julgamento dos pedidos de créditos salariais pela JT
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:40
Câmara ordena reabertura de instrução de processo com pedido de indenização por uso de imagem
VT condena empresa a pagar indenização no valor de R$ 15 mil pelo uso indevido de imagem em campanha publicitária
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:57
CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante
O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:13
Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal
O relator observou que a parte não desconstituiu os termos da decisão do TRT para permitir a rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:35
Mestranda é presa em SP após invadir casa de professor
De acordo com o marido de Rosângela, ela foi chantageada pelo professor depois que ele encontrou fotos dela em trajes sensuais no pendrive que ela havia lhe emprestado
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:02
Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral
Operadora de Telemarketing ingressou com ação trabalhista buscando obter reparação por danos morais, sob a alegação de que dispunha de apenas cinco minutos para utilização do banheiro
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:34
Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
Os direitos que ultrapassem a esfera tipicamente trabalhista, embora relacionados à contratação nula, devem ser plenamente garantidos ao empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 18:15
2ª Turma Cível mantém decisão que negou pedido de auxílio-doença
Conforme os autos, a recorrente trabalhava como auxiliar de produção na empresa R. M. Ltda. Em 22 de março de 2007 sofreu acidente ao subir a escada para limpar uma máquina de cortar pepino.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 16:15
Ameaça simulada caracteriza coação em delito
É caracterizada de roubo a ação criminosa perpetrada pelo réu que simula o emprego de arma para constranger a vítima a entregar seu aparelho de telefone celular, sendo incabível a hipótese de desclassificação do delito para furto.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:30
Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente
Contratada na função de operadora de supermercado, a autora da ação foi trabalhar numa lanchonete da empresa, no bairro de Boa Viagem, no Recife.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:24
Banco terá que manter remuneração de trabalhadora revertida a cargo de 6h
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes Instituições; Escritor, Advogado Parecerista. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:25
Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa
Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:25
TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional
O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:44
Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:00
Advogada acusada de ligação com PCC é presa em Sumaré
Ela foi detida por uso de documentos falsos e também era foragida por tentativa de latrocínio em outra cidade
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:07
Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 11:03
Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil
O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
